Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

Ao preencher o formulário de contato em nosso site ou ao nos procurar por telefone ou e-mail, podemos coletar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (opcional)
• Descrição da situação jurídica enviada na mensagem
• Dados de navegação (via cookies — ver seção 5)

Não solicitamos documentos pessoais, números de CPF ou dados financeiros pelo formulário do site.

Base legal: o tratamento ocorre com base no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e na execução de pré-contrato ou contrato (art. 7º, V, LGPD) para prestação dos serviços solicitados.

Retenção: dados de contato são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e, após o encerramento do relacionamento, por até 5 anos para fins de conformidade legal.

2. Como usamos seus dados

• Responder à sua mensagem e prestar a assessoria jurídica solicitada
• Agendar reuniões e enviar orientações relacionadas ao seu caso
• Cumprir obrigações legais aplicáveis ao exercício da advocacia
• Melhorar a experiência de navegação no site (dados agregados e anonimizados)

Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem seu consentimento explícito.

Compartilhamento: suas informações não são vendidas ou cedidas a terceiros. Podemos compartilhá-las apenas com prestadores de serviços técnicos (como serviços de hospedagem) mediante cláusulas contratuais de sigilo, ou quando exigido por determinação legal ou judicial.

3. Medidas de proteção

• Comunicações por e-mail e nosso site utilizam criptografia TLS/HTTPS
• O acesso aos dados dos clientes é restrito aos profissionais do escritório diretamente envolvidos no caso
• Documentos físicos são armazenados em arquivos com controle de acesso
• Em caso de incidente de segurança que possa afetar titulares, comunicamos a ocorrência à ANPD e às pessoas afetadas dentro dos prazos legais

4. Sigilo profissional

Além das proteções previstas na LGPD, todos os dados e informações compartilhados no contexto da prestação de serviços jurídicos estão protegidos pelo sigilo profissional do advogado, conforme o art. 7º, II, do Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo é mais amplo que a proteção de dados comum e não pode ser afastado por determinação de terceiros, exceto nas hipóteses legalmente previstas.

5. Cookies

Nosso site utiliza cookies para funcionamento básico e, com seu consentimento, para análise de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

6. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros (como o Google Maps). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses serviços. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade dos sites que visitar.

7. Privacidade de menores

Nossos serviços são dirigidos a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você tiver conhecimento de que dados de um menor foram compartilhados conosco sem o devido consentimento, entre em contato para que possamos tomar as medidas cabíveis.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento
• Revogar o consentimento dado, a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor ou prestador
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro de 15 dias úteis.

9. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração relevante será comunicada no site. A data de "última atualização" no topo deste documento reflete sempre a versão mais recente.

10. Controlador dos dados e contato